Tabelionato de protesto: como funciona?

Antes de mais nada, o Tabelionato de Protesto é uma instituição privada de caráter público, que cumpre funções determinadas pelo Estado, é regida por um profissional aprovado em concurso público de provas e títulos, no qual o credor apresenta documentos de dívida inadimplidos para serem protestados.

Pertence à classe extrajudicial, possuindo atribuição e competência jurídica para formalizar a impontualidade de pagamento sobre uma dívida. 

Tipos de cartório:

Os popularmente chamados “cartórios” prestam serviço público, através de seu agente delegado, trazendo segurança às relações jurídicas. Prestam um relevante serviço para a sociedade, pois colaboram para desafogar o poder judiciário e dar agilidade a procedimentos que não dependem de aval do estado.

Existem diferentes tipos de cartório e cada um possui serviços específicos. 

Se organizam da seguinte forma:

• Cartório de registro civil: um dos mais conhecidos, é nesse estabelecimento em que se torna possível realizar o registro de nascimento, casamento e óbito;
• Cartório de registro de imóveis: também é bastante conhecido e tem autenticidade e segurança, podendo disponibilizar a quem se interessar informações sobre o histórico de um imóvel (titularidade, ônus, etc.). Ou seja, é para esse cartório que você deverá se dirigir quanto comprar ou vender um imóvel.
• Cartório de notas: tem como finalidade a autenticação de documentos, o reconhecimento de firmas, preparação de procurações públicas, lavratura de escrituras, testamentos, inventários e outros documentos.
• Cartório de protesto: a princípio, funciona como um serviço de cobrança, responsável por agir em nome do credor na busca pelo recebimento de dívidas. Todo o tipo de título de crédito ou documento de dívida pode ser cobrado por meio do cartório de protesto. Os mais comuns são duplicatas, cheques, notas promissórias e contratos em geral;
• Cartório de registro de títulos e documentos: neste cartório são registrados todos os títulos e documentos que não puderam ser atribuídos às naturezas dos demais cartórios. Nele ficam registrados documentos como notificações extrajudiciais, contratos, acordos e até músicas, poesia, etc.

O que faz um tabelião?

Em resumo, tabelião é o profissional apto e autorizado pelo poder público a praticar atos na área jurídica, sendo responsável pela autenticação dos mais diversos documentos. O tabelião tem “fé pública”, ou seja, é capacitado para certificar se um documento é verdadeiro ou não. 

O tabelião é considerado um conselheiro imparcial. O profissional é responsável por estar presente em diferentes momentos da vida de cidadãos, como:

• casamento;
• união estável;
• separação;
• compra de imóvel;
• emancipação;
• registros, dentre outros documentos;

Resumidamente, para ser um tabelião, é necessário ser Bacharel em Direito e prestar concurso público. Além de autenticar documentos, esse profissional assessora e aconselha os cidadãos, contribuindo para o bom funcionamento da sociedade. 

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O que é o tabelionato de protesto?

Os tabelionatos de protesto de títulos são conhecidos pela busca da publicidade da inadimplência de uma obrigação de pagamento. Tem como função principal protestar títulos de crédito, ou seja, certificar a inadimplência de pessoas ou empresas que deixaram de pagar dívidas.

A lei 9.492/97 regulamentou, assim, os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, e conceitua em seu artigo 1° que “o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.

O protesto de títulos

Assim que um título de crédito é apresentado a um tabelião, este procede com os apontamentos dos títulos.

Após o apontamento da dívida, é enviada uma intimação para o devedor. A intimação pode ser entregue pelo funcionário do tabelião, pelos correios e ou por edital, conforme o caso.

A princípio, o inadimplente, ao receber sua intimação ou aviso para protesto, terá o prazo de três (03) dias úteis a contar da data do recebimento para efetuar o pagamento. Na falta do comparecimento para efetuar o pagamento do título e não ocorrendo desistências, retiradas e sustações, o protesto será registrado.

Logo após o registro, o protesto é informado ao SPC, Serasa e ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB. 

Protesto24h

Primeiramente, para agilizar todo o processo do protesto, a Protesto24h te ajuda de forma online e sem precisar sair de casa. Para isso, é necessário que você tenha o certificado digital da empresa, e o título de crédito em mãos. Logo após instalar o certificado no seu computador, cadastre-se na plataforma da Protesto24h, aceite os termos de uso e a política de privacidade, efetue o pagamento da taxa de envio por título e deixe o resto conosco!

Em resumo, o protesto extrajudicial, realizado no tabelionato especializado, representa segurança às relações jurídicas, trazendo ao credor a possibilidade de publicitar a inadimplência de obrigações, de forma a garantir o cumprimento destas, pelo devedor que não deseja ter seu crédito abalado.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, redatora de conteúdos financeiros, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.