Novas Regras do Pix: Saiba o que muda

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, está com novas regras de segurança. As medidas foram anunciadas no dia 6 de março pelo BC (Banco Central) e já geram algumas dúvidas entre os usuários da modalidade , afinal, o Pix é o meio de pagamento mais popular do país. 

Confira a seguir o que mudou e se há impactos no seu dia a dia com o Pix:

Antes de mais nada, a Resolução 457 do Banco Central trouxe mudanças no regulamento do PIX, adicionando novas camadas de segurança ao sistema. Uma das principais alterações determina que chaves PIX associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal serão excluídas.

Quando as chaves PIX serão excluídas?

As instituições financeiras devem excluir as chaves nos seguintes casos:

Para pessoas físicas (CPF):

• Suspenso: ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro. A regularização pode ser feita pelo portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento).
• Cancelado: ocorre por decisão judicial ou em casos de duplicidade de número.
• Nulo: resultado de fraude ou erro grave no cadastro.
• Falecimento do titular: nesse caso, o CPF deixa de ser válido.

Para empresas (CNPJ):

• Suspenso: ocorre quando a empresa não cumpre algumas obrigações legais, sem relação com débitos tributários.
• Inapto: status aplicado a empresas que deixam de apresentar demonstrativos obrigatórios por mais de dois anos.
• Baixado: situação em que a inscrição do CNPJ é cancelada, geralmente por encerramento da empresa.
• Nulo: ocorre em casos de erros cadastrais ou duplicidade de informações.

Outras mudanças importantes no PIX

Além da exclusão das chaves de CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central estabeleceu novas regras para reforçar a segurança do sistema:

• Chaves PIX vinculadas a e-mails não poderão ser transferidas: se um e-mail já foi registrado como chave PIX, ele não poderá ser reivindicado por outro usuário.
• Chaves aleatórias não poderão ser editadas: caso o usuário queira alterar uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova.

Dessa forma, essas mudanças visam tornar as transações via PIX mais seguras, reduzindo fraudes e garantindo maior confiabilidade no sistema.

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Qual o motivo das novas regras do pix?

Em resumo, as novas regras do Pix estabelecidas pelo Banco Central foram criadas para aumentar a segurança do sistema Pix e combater fraudes. Segundo o próprio Banco Central, com essas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. 

Além disso, a Receita Federal ainda explicou que os criminosos se valem tanto de documentos duplicados, quanto invalidados ou com dados inconsistentes para aplicarem golpes.

Tenho dívidas com a Receita. Meu CPF ou CNPJ será excluído?

A resposta é Não. A Receita Federal esclareceu que a restrição ao uso do PIX não está relacionada a débitos tributários, mas sim à situação cadastral do titular no sistema da Receita.

A Instrução Normativa RFB 2172, de 9 de janeiro de 2024, que regula o CPF, reforça que a regularidade cadastral não depende do pagamento de tributos. Ou seja, mesmo que haja pendências fiscais, o CPF ou CNPJ continuará ativo para o PIX, desde que os dados cadastrais estejam corretos.

Para verificar a situação cadastral do seu CPF ou CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal.

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Escrito por Patrini Leite

Especialista em marketing, redatora de conteúdos financeiros, fã de Taylor Swift e apaixonada por boas histórias.