Como funciona o protesto em cartório?

Com mais de 3 mil cartórios de protesto espalhados pelo Brasil, é possível realizar uma cobrança em praticamente qualquer parte do território nacional através do protesto em cartório, independentemente da localização da empresa.

Em primeiro lugar, regulamentada pela lei 9492/97, a atividade de protesto detalha como o processo de cobrança deve ser realizado. Além disso, essa regulamentação legal garante os direitos das partes envolvidas, tanto credor quanto devedor.

A seguir, explicaremos em detalhes como funciona o protesto em cartório, o que é e como fazer. Confira!

Acesso rápido:

• O que é o protesto em cartório?
• Quem é o responsável pelo protesto?
• Etapas do protesto em cartório
• Quais títulos podem ser protestados?
• Protesto24h
• Benefícios do protesto em cartório
• Custos

O que é o protesto em cartório?

Em resumo, o protesto de títulos é um ato público e extrajudicial realizado por um tabelião, que possui fé pública. Esse procedimento ocorre quando uma pessoa ou empresa não paga um título no prazo estabelecido, e o credor registra essa inadimplência em cartório.

O protesto em cartório tem duas finalidades importantes, como: comprovar publicamente o atraso do devedor e, além disso, resguardar os direitos do credor na cobrança de seu crédito.

Quem é o responsável pelo protesto?

De acordo com a lei 9.492, a competência para o protesto é privativa ao tabelião de protesto de títulos. A princípio, as atividades do tabelião incluem:

• Protocolização do protesto;
• Intimação do devedor;
• Recebimento do pagamento;
• Lavratura e registro do protesto ou registro da desistência do credor;
• Registro de averbações;
• Emissão de certidões relativas a todos os atos praticados.

Etapas do protesto em cartório

Entender um pouco mais das etapas é fundamental para credores e devedores, pois cada fase tem implicações para ambas as partes. A seguir, detalhamos cada uma dessas etapas:

Envio do título ao cartório

O credor (ou seu representante) envia o título de crédito não pago (como duplicatas, notas promissórias, cheques, etc.) ao cartório de protesto competente, que, por sua vez, normalmente é localizado na mesma comarca do endereço do devedor.

Análise do título

O cartório analisa o título apresentado para verificar se está completo e correto. Se estiver tudo conforme, é dado seguimento ao processo.

Intimação do devedor

O cartório emite uma intimação formal ao devedor, comunicando-o sobre o protesto e, além disso, concedendo-lhe um prazo para pagamento da dívida, o qual é, comumente, de 3 dias úteis.

Pagamento ou regularização

O devedor tem a opção de pagar o boleto que foi enviado junto com a intimação ou, alternativamente, entrar em contato com o credor para negociar a dívida. Caso o pagamento seja efetuado no cartório, o título é quitado e, assim, o protesto é evitado.

Lavratura do protesto

Caso o devedor não pague a intimação ou não negociar uma solução dentro do prazo, o cartório procede com a lavratura do protesto. O título é então formalmente protestado, e essa informação é registrada nos órgãos de proteção ao crédito.

Cancelamento do protesto

Após o pagamento da dívida ao credor, o devedor iniciará o processo de cancelamento do protesto. Primeiramente, é necessário obter a carta de anuência do credor e, além disso, pagar os emolumentos do cartório.

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Quais títulos podem ser protestados?

Os títulos passíveis de protesto são os presentes na lista a seguir:

• Contrato de Câmbio;
• Cédula de Crédito Bancário;
• Cédula de Crédito Comercial;
• Cédula de Crédito à Exportação;
• Cédula de Crédito Industrial;
• Cédula de Crédito Rural;
• Confissão de Dívida;
• Cheque;
• Cédula Hipotecária;
• Conta Judicialmente Verificada;
• Contrato de Mútuo;
• Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária;
• Conta de Prestação da Serviços;
• Cédula Rural Hipotecária;
• Cédula Rural Pignoratícia;
• Duplicata de Venda Mercantil;
• Duplicata Rural;
• Duplicata Rural por Indicação;
• Duplicata de Prestação de Serviços;
• Letra de Câmbio;
• Nota de Crédito Comercial;
• Nota de Crédito à Exportação;
• Nota de Crédito Industrial;
• Nota de Crédito Rural;
• Nota Promissória;
• Nota Promissória Rural;
• Recibo de Aluguel;
• Sentença Judicial;
• Termo de Acordo;
• Triplicata de Venda Mercantil;
• Triplicata de Prestação de Serviços;
• Warrant;

Entretanto, apesar da extensa lista de títulos protestáveis, na Protesto24h é possível protestar os títulos a seguir:

• Duplicata de Prestação de Serviços;
• Duplicata de Venda Mercantil;
• Contratos em geral;
• Cheque;
• Notas promissórias;

A lista está em atualização, e em breve, divulgaremos novas espécies.

Protesto24h

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Benefícios do protesto em cartório:

Para o credor: Facilita a cobrança da dívida, aumentando assim a pressão sobre o devedor para o pagamento. Além disso, o protesto gera um título executivo, agilizando o processo de cobrança judicial.

Para o devedor: Embora pareça negativo, o protesto formaliza a dívida, permitindo que o devedor conheça suas pendências e tome medidas para regularizá-las.

Custos

O procedimento de protesto envolve custos de emolumentos do cartório, que variam conforme o valor do título e a legislação estadual. Apesar disso, o credor não paga nada para protestar títulos vencidos até 1 (um) ano, e a parte devedora arca com todos os emolumentos.

Em resumo, o protesto em cartório é um mecanismo eficiente para credores recuperarem dívidas e devedores regularizarem suas pendências, promovendo a transparência e a formalidade nas relações de crédito.

Cerca de 60% das dívidas encaminhadas à protesto são recuperadas se enviadas em até 3 dias úteis. É necessário atuar rápido na cobrança dos devedores e clientes inadimplentes para, dessa forma, manter um fluxo de caixa saudável e sustentável.

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Escrito por Equipe Protesto24h

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